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Portugal viola direitos humanos

por Paula Antunes, em 19.02.13

Tribunal Europeu diz que Portugal viola direitos humanos ao proibir adoção por casais do mesmo sexo

Portugal foi apontado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como um dos países que viola a Convenção Europeia dos  Direitos Humanos, ao não permitir que ambos os membros de um casal do mesmo  sexo possam adotar, em conjunto, uma criança. 

A informação é divulgada pela associação de intervenção Lésbica, Gay,  Bissexual e Transgénero ILGA-Portugal, que dá conta de que Portugal é citado  numa decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a propósito de um  caso austríaco. 

A decisão foi conhecida hoje e, em declarações à Lusa, o presidente  da ILGA, Paulo Corte-Real, explicou que o Tribunal Europeu considerou que  o Governo austríaco violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, por  não permitir a adoção com fundamento, por casais do mesmo sexo, estando  em causa apenas situações de união de facto, já que, na Áustria, não existe  o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

"Existe a possibilidade de co-adoção por parte do parceiro ou da parceira,  no caso de casais de sexo diferente, não existe, num casal do mesmo sexo,  e o que o tribunal entendeu é que isto representa uma violação dos direitos  humanos, nomeadamente por ser uma discriminação e um desrespeito pela vida  familiar", disse Paulo Corte-Real. 

Segundo o dirigente da ILGA, o Tribunal Europeu entendeu que os argumentos  apresentados pela Áustria -- e que o país entendia preservarem o superior  interesse da criança - não são válidos, entendendo que é a possibilidade  de co-adoção, por parte da segunda figura parental que a criança conhece,  que vai ao encontro dos seus interesses. 

"No caso de Portugal, a analogia é imediata, porque o tribunal cita  Portugal como um dos exemplos onde a legislação é discriminatória, no que  diz respeito às uniões de facto, porque o casamento não é analisado especificamente,  mas é evidente que o mesmo argumento se aplica a casais casados", defendeu  Paulo-Corte Real. 

O dirigente da ILGA entende que se torna assim evidente que "Portugal  está a violar direitos humanos, ao não permitir que crianças que já são  criadas por casais do mesmo sexo não possam ver as suas figuras parentais  reconhecidas perante a lei". 

Paulo Corte-Real defendeu que as duas figuras parentais devem ser reconhecidas  perante a lei e exemplificou que, com a lei atual, se uma criança tiver  duas mães -- porque recorreram à inseminação artificial, por exemplo --  o Estado só reconhece uma e, em caso de morte da mãe legal, a outra mãe  não tem qualquer tipo de direitos em relação a essa criança. 

"É fundamental, mesmo para assegurar o superior interesse da criança,  que não haja discriminação neste tipo de legislação, e as duas figuras parentais  tenham os mesmos direitos e responsabilidades", defendeu. 

Depois desta decisão do Tribunal Europeu, o presidente da ILGA espera  agora que Portugal reconheça que está perante uma violação dos direitos  humanos, e que "é preciso uma resposta urgente". 

"E que o Governo e o parlamento garantam essa resposta e a possibilidade  de reconhecimento legal das duas figuras parentais e a proteção igual das  crianças", concluiu Paulo Corte-Real. 

A 24 de fevereiro do ano passado, o parlamento rejeitou dois projetos  do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, para permitir a adoção por casais homossexuais.  Posteriormente, a 25 de julho, um grupo de deputados do Partido Socialista  deu entrada a um projeto de lei que consagrava "a possibilidade de co-adoção  pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo", que deu entrada na Comissão  de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 
 

Lusa

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Publicado às 18:24

Adoptemos novos deputados

por Paula Antunes, em 24.02.12

 

Parlamento chumba adopção por casais do mesmo sexo

 

O projecto de lei do BE sobre a adopção homossexual foi rejeitado com os votos contra do PSD, do CDS e do PCP e de apenas nove deputados do PS.

Dos 63 socialistas presentes, a maioria (38) votou a favor da iniciativa bloquista, assim como nove do PSD e um do CDS-PP.

A abstenção foi o sentido de voto escolhido por 12 deputados do PS (entre os quais o líder parlamentar Carlos Zorrinho), um do CDS (João Rebelo) e dois do PSD.

Também o projecto do Partido Ecologista “Os Verdes”, que propunha eliminar a impossibilidade da adopção de casais do mesmo sexo, foi chumbado com idêntica votação. Apenas na bancada socialista se registou mais um voto a favor (39) face ao projecto bloquista e menos uma abstenção – 11 parlamentares.

A iniciativa de “Os Verdes” registou os votos contra do PSD e do CDS, do PCP, e de oito deputados socialistas. Na bancada laranja registou-se ainda nove votos favoráveis, e duas abstenções. Entre os democratas cristãos, Adolfo Mesquina Nunes também voltou a votar a favor, enquanto João Rebelo repetiu a abstenção anterior.

O debate sobre a adopção por casais do mesmo sexo durou cerca de 15 minutos e não suscitou intervenções inflamadas. Na verdade, foi uma discussão morna, antecipando o chumbo dos projectos de lei do BE e do PEV.

PSD e PS deram liberdade de voto aos seus deputados, mas os socialistas ponderam já, perante o chumbo das iniciativas do BE e de “Os Verdes”, avançar com um projecto de lei que propõe a co-adopção, um regime que estende a adopção ao cônjuge, ou unido de facto, de um casal homossexual em que o outro elemento já tenha adoptado.

No momento das intervenções, apenas as bancadas do PCP e do CDS anunciaram que votariam contra os diplomas.

Cecília Honório, do BE, lembrou que Portugal "é o único país do mundo em que os homossexuais podem casar, mas não adoptar". E Heloísa Apolónia, do PEV, insistiu que a adopção de crianças não deve ter como critério a orientação sexual dos candidatos.

O PCP argumentou que esta questão ainda não foi “suficientemente debatida e sedimentada na sociedade”, pelo que a bancada comunista optou por uma posição de “prudência construtiva”, explicou o líder parlamentar Bernardino Soares. “O nosso voto nesta matéria (…) não significa uma posição de rejeição”, sublinhou o deputado comunista, “mas expressa apenas a necessidade de prosseguir o debate, o esclarecimento sobre a questão”.

Telmo Correia, deputado do CDS, explicou que o sentido de voto da sua bancada revela que os centristas não enveredam por “experimentalismos sociais”, notando que a adopção por casais do mesmo sexo “contraria o criador” e criticando as bancadas, especificamente o BE, que tem patrocinado projectos “de fractura em fractura”.

 

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Publicado às 16:05

Portugueses aprovam adoção por casais do mm sexo

por Paula Antunes, em 10.02.12

 

Portugueses aprovam adoção por casais do mesmo sexo

 

Um estudo sobre homoparentalidade em Portugal revela que os portugueses estão de acordo com a adoção por casais do mesmo sexo.

Dois inquéritos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e cujo tema é famílias homoparentais aponta uma «atitude claramente favorável à adoção de uma criança por parte de casais do mesmo sexo».

O autor do estudo, o psicólogo Pedro Alexandre Costa, falou ao JN sobre as conclusões do mesmo: «Contudo, um dos temas mais presentes foi a preocupação com a possibilidade das crianças serem vitimizadas e discriminadas na escola por terem dois pais ou duas mães, o que chama a atenção para o papel da sociedade no geral, e dos agentes educativos em particular, na promoção de um clima de aceitação e de segurança nas escolas.»

Outra conclusão é que os portugueses criticam a falta de legislação que enquadre estas famílias.

O tema será debatido no Parlamento a 24 de fevereiro.

 

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Publicado às 14:05

Assis defende adopção por casais do mesmo sexo

por Paula Antunes, em 21.07.11

 

Nada como começar o dia a ler noticias destas. :)

 

 

Francisco Assis defende adopção de crianças por casais do mesmo sexo


 

Francisco Assis espera que haja uma renovação política nas câmaras nas próximas autárquicas

As posições de Francisco Assis foram manifestadas na apresentação da sua moção à Juventude Socialista, encontro durante o qual também advertiu que se baterá por ampla renovação das listas de candidatos do seu partido nas eleições autárquicas de 2013 – uma renovação a todos os níveis e não apenas dos candidatos a presidentes de câmaras. 


Falando de uma das principais bandeiras políticas da JS, Francisco Assis começou a sua intervenção garantindo que é a favor da adopção de crianças por casais do mesmo sexo. 

“Durante muito tempo tive dúvidas [sobre a adopção de crianças por casais do mesmo sexo], mas neste momento sou favorável, porque percebi que essas dúvidas se alicerçavam no puro preconceito”, declarou Francisco Assis, depois de o líder da JS, Pedro Alves, numa intervenção anterior, ter defendido que já não merece qualquer oposição na sociedade portuguesa a questão do casamento homossexual. 

 

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Publicado às 09:07


My Way: "Two roads diverged in a wood, and I, I took the one less traveled by. And that has made all the difference"

Paula Antunes


Paula Antunes

"Não estamos a legislar para gentes remotas e estranhas. Estamos a ampliar as oportunidades de felicidade dos nossos vizinhos, dos nossos colegas de trabalho, dos nossos amigos e das nossas famílias e, ao mesmo tempo, estamos a construir um país mais decente. Porque uma sociedade decente é aquela que não humilha os seus membros"

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