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Gisberta e a Lei: dois pesos, duas medidas!

por Paula Antunes, em 01.08.06
"O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou hoje os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio, a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos.

O tribunal dividiu a condenação em três grupos de menores, com penas diferenciadas.

Um primeiro grupo, de seis, foi condenado pela prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e crimes de profanação de cadáver na forma tentada, tendo-lhes sido aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi-aberto, pelo período de 13 meses.

O segundo grupo, de cinco menores, foi condenado pelo crime de ofensa de integridade física na forma consumada, com medida tutelar de internamento em centro educativo pelo prazo de 11 meses.

O terceiro grupo, constituído por dois menores, foi condenado pelo Tribunal pelo crime de omissão de auxílio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses.

Nos dois primeiros casos, o tempo já passado pelas crianças em centros educativos não será descontado no período da pena.

A leitura da sentença começou pelas 14:30 e foi aguardada por alguns amigos e familiares dos menores, que tiveram de permanecer à porta do tribunal onde decorreu a sessão, devido a limitações de espaço.

(...)Além dos 13 menores que hoje foram condenados, o caso envolve um rapaz de 16 anos, que chegou a estar preso preventivamente e que aguarda agora o desenvolvimento de um processo criminal autónomo.

Este jovem terá pedido aos demais que parassem as agressões que alegadamente foram infligidas a Gisberta, ao longo de vários dias, antes de ser atirada ao fosso com água.

(...)Um perito médico-legal concluiu que o transsexual morreu vítima de afogamento e que as lesões que lhe foram alegadamente infligidas pelos menores não eram fatais."

JGJ/ICO.
Lusa/Fim

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Publicado às 19:09



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