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No H8

por Paula Antunes, em 08.02.12

Tribunal federal revoga proibição de casamentos "gay" na Califórnia

 

Defensores do casamento

Um tribunal federal de São Francisco (Estados Unidos) declarou esta terça-feira inconstitucional a proibição, pela Califórnia, de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O que não quer dizer que os "gays" voltam a poder casar naquele estado — para isso, é preciso que o Supremo Tribunal Federal, em Washington, esteja de acordo.

Os casamentos "gay" na Califórnia estão presos numa teia legal com mais de três anos. O Congresso estadual legalizou-os, em 2008. Porém, legisladores e cidadãos contra a legalização pediram a introdução de uma emenda à Constituição (o Artigo 8) dizendo que os casamentos só são permitidos entre homens e mulheres. 
O artigo foi a referendo e aprovado, por 52 por cento de votos a favor, tendo entrado em vigor cinco meses após a legalização. Nesse intervalo de tempo, 18 mil casais "gay" casaram, segundo dados do think tank The Williams Institute on Sexual Orientation and the Law, citado pelo Guardian online. 

 


Um grupo de advogados e dois casais gay pediram a anulação do Artigo 8 e o caso foi avaliado por um juiz, Vaughn Walker, em 2010, que considerou o novo artigo inconstitucional. Ontem, um tribunal de instância superior, validou a decisão de Walker e declarou o Artigo 8 uma violação aos direitos dos homossexuais e lésbicas. 

 

A decisão foi tomada por maioria (três contra um) por juízes nomeados por presidentes diferentes, dois democratas (Jimmy Carter e Bill Clinton) e um republicano (George W. Bush). “Apesar de a Constituição [federal] permitir que as comunidades aprovem as leis que considerem desejáveis, exige-se que exista uma razão legítima para a aprovação de leis que tratam de forma diferente as várias classes de pessoas”, justifica o comunicado dos juízes.

Poucas vezes na História dos EUA uma decisão de um Congresso estadual foi combatida com uma emenda à Constituição. E nunca antes os opositores a uma medida tinham usado a sexualidade de um juiz para invalidar uma sentença — os defensores do Artigo 8 argumentaram que Vaughn Walker foi parcial porque é homossexual. Queria, disseram, casar com a pessoa com quem vive há dez anos e usou o seu poder para isso. Uma ideia que foi também rejeitada ontem no comunicado dos juízes.

 

publico.pt

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Publicado às 13:05



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