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Violência de género punida

por Paula Antunes, em 28.07.11

 

Cidade do México penaliza assassínios de mulheres por razões de género

 

Assassinar uma mulher por razões de género passou a ser um crime tipificado no Código Penal do distrito do México e as condenações podem ir dos 20 aos 60 anos de prisão. Nos últimos dois anos foram mortas naquela região mais de 200 mulheres.


Assassínio de mulheres tem aumentado no México

A mudança que agora entrou em vigor no Código Penal do distrito a que pertence a capital mexicana não se refere a todos os assassínios de mulheres, mas sim àqueles que foram motivados por questões de género, os casos “em que a vítima apresente sinais de violência sexual de qualquer tipo”. Os assassínios na sequência de violações, por exemplo, ou de violência doméstica.

 


A reforma penal já tinha sido aprovada em Junho pela assembleia legislativa local, mas foi agora publicada. Na nova lei é tipificado o crime de “feminicídio” para os casos de violência sexual ou “mutilações prévias ou posteriores à privação da vida”.

Organizações como a Amnistia Internacional têm vindo a denunciar o aumento destes crimes no México, o que estará relacionado com uma elevada taxa de impunidade e com dificuldades no acesso à justiça. Só nos arredores da capital mexicana foram assassinadas 203 mulheres por questões de género entre Janeiro de 2009 e Dezembro de 2010, segundo o Observatório Nacional de Feminicídio no México. Dessas, 108 tinham entre 21 e 40 anos de idade.

O Governo local do distrito do México adiantou em comunicado que, de acordo com a nova legislação, serão considerados “feminicídios” os casos em que tenha havido ameaças ou em que a vítima tenha sido alvo de violência ou quaisquer tipo de lesões, bem como as situações em que o corpo seja exposto ou deixado num local público, adiantou a agência EFE. Nestes casos, é muito comum a vítima ter estado incomunicável mesmo antes de ter sido assassinada.

Estes crimes podem agora ser condenados a penas que vão dos 20 aos 50 anos de detenção, mas nos casos em que exista uma relação sentimental entre o agressor e a vítima, qualquer relação de parentesco ou de confiança, a moldura penal aumenta, sendo a pena mínima de 30 anos e a máxima de 60 anos de detenção.

O chefe de governo do Distrito Federal do México, Marcelo Ebrard, considerou que este é “um passo para construir uma sociedade onde exista efectivamente igualdade e as mulheres vivam livres de violência”. Os dois novos artigos inscritos na legislação distrital determinam que os assassínios de mulheres por questões de género devem ser investigados recorrendo a procedimentos como o registo fotográfico da vítima e a descrição das sua lesões, bem como a recolha de amostras de ADN que devem ser catalogadas numa base de dados genéticos.

 

 

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Publicado às 20:09



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